Tribunal do UK rejeita o pedido para interromper exportação de peças do F-35 para Israel
Tribunal do UK rejeita o pedido para interromper exportação de peças do F-35 para Israel. Uma contestação legal à participação contínua da Grã-Bretanha no programa do caça F-35, movida pela ONG Palestina Al-Haq, foi totalmente rejeitada pelo Tribunal Superior de Londres.
Os juízes decidiram que o papel do governo do Reino Unido no projeto multinacional é uma questão de política de estado, não sujeita à intervenção judicial, mesmo em meio a preocupações sobre o uso da aeronave em Gaza.
Al-Haq argumentou que peças de fabricação britânica utilizadas na frota israelense de F-35 poderiam estar vinculadas a violação do direito internacional humanitário. Mas, em uma sentença conjunta proferida pelo Juiz Males e pela Juíza Steyn, o tribunal concluiu que o caso se enquadrava firmemente no âmbito da discricionariedade executiva.
“Não se trata de saber se o Reino Unido deve fornecer armas a Israel. Essa decisão foi tomada pelo Secretário de Estado”, escreveram os juízes. “Em vez disso, este caso se preocupa com uma questão muito mais específica… se o tribunal pode decidir que o Reino Unido deve se retirar de uma colaboração multilateral específica em defesa”.
A defesa do governo baseou-se nas consequências para a segurança nacional e internacional de qualquer retirada do programa. “Suspender essas licenças interromperia uma cadeia de suprimentos global, minaria a confiança dos EUA no Reino Unido e na OTAN e impactaria a segurança internacional”, argumentou o Departamento de Negócios e Comércio.
O Tribunal Superior aceitou esse raciocínio, concluindo que qualquer decisão de retirada do programa F-35 é “uma questão para o executivo… não para os tribunais”.
A Al-Haq, apoiada pelo grupo de advocacia GLAN e representada pela Bindmans LLP, expressou decepção. “Este é um revés lamentável após uma batalha tão longa”, disse Jennine Walker, da GLAN, “mas este não é o fim”. O grupo está, segundo informações, avaliando os fundamentos para o recurso.
O Reino Unido tem sido alvo de ativismo de organizações pró Palestina e contra Israel. Além da Al-Hag, a Palestine Action tem agido contra o Governo, criando inclusive vandalizando ativos da RAF, a ponto do governo classificar ela como grupo terrorista.
O governo já havia suspendido dezenas de licenças individuais de exportação para Israel, mas manteve sua participação no F-35, citando as implicações estratégicas de interromper o envolvimento em toda a estrutura multilateral. “Uma vez identificada a verdadeira natureza da questão”, concluíram os juízes, “fica claro que a alegação deve ser rejeitada”.
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