Simpósio Regional sobre Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas no Recife
Simpósio Regional sobre Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas no Recife. Depois de passar por Curitiba, São Paulo e Brasília, o Simpósio Regional sobre Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (SIRESANT) aportou, este ano, no Recife. Promovido anualmente, desde 2019, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a quarta edição do evento foi realizada nos dias 8 e 9 de dezembro, com o apoio do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), no Auditório do Centro de Eventos do Recife da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS).
Os dois dias de simpósio reuniram profissionais, usuários, estudiosos e entusiastas das Aeronaves Não Tripuladas (UA – Unmanned Aircrafts) para uma intensa programação de palestras e debates propositivos. Ambiente oportuno para a reflexão sobre as melhores práticas e a operação legal e segura dos drones, atividade que vem crescendo exponencialmente, já movimenta mais de 25 bilhões de dólares por ano em todo o mundo e vem oferecendo novos alcances, recursos e soluções para os mais distintos setores da produção: infraestrutura, agricultura, logística, entretenimento, meio ambiente, segurança, mineração, entre outros.
O evento, que também foi transmitido ao vivo (e ficará disponível) no canal do DECEA no youtube, foi aberto na manhã do dia 8 pelo chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar Eduardo Miguel Soares, que destacou a vitalidade que o SIRESANT vem consolidando, mesmo diante dos desafios. “Por conta da pandemia, chegamos a pensar que o simpósio poderia perder força. Isso não ocorreu. Pelo contrário, percebemos a resiliência e vitalidade desse evento. Graças a sua necessidade. A temática dos drones demanda, cada vez mais, a interação entre reguladores, usuários, pesquisadores e indústria”, afirmou o oficial-general.
Ao longo do primeiro dia, foram realizados quatro fóruns de temáticas distintas. Representantes do DECEA, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da Defesa (MD) expuseram os marcos regulatórios e futuras necessidades normativas da atividade no fórum “Arcabouço Regulatório”. O painel “Operações UAS no Brasil” apresentou as oportunidades e os desafios para o emprego de aeronaves não tripuladas na indústria, em missões de órgãos de Segurança Pública e em missões da Força Aérea Brasileira.
O uso ilegal dos drones, as infrações de tráfego aéreo e os processos administrativos foram o foco do terceiro fórum do dia “Enforcement”. Na ocasião, representantes da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), da Polícia Militar da Bahia e do DECEA relataram as estratégias e o escopo de ação de suas respectivas organizações no tema. O assessor jurídico da JJAER, Tenente Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz, lembrou à audiência as penalidades já previstas em norma: “O processo administrativo deflagrado pela JJAER envolvendo aeronaves não tripuladas inicia-se com a lavratura de um auto de infração. O caso então é julgado administrativamente pela organização e, caso haja penalidade, pode gerar a aplicação de uma sanção pecuniária no valor de R$ 1.200,00 a R$ 7.200,00 para pessoas físicas e de R$ 2.400,00 a R$14.400,00 para pessoas jurídicas, considerando circunstâncias agravantes e atenuantes.”
No fórum sobre Pesquisa e Desenvolvimento, o DECEA recebeu especialistas do Instituto de Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituo de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) para debater necessidades e novos projetos em estudo para absorção do crescente tráfego de drones estimado para o futuro. Na ocasião, o chefe da Seção de Planejamento de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas do DECEA, Tenente-Coronel Andrei Oliveira da Silva Santos, enfatizou a importância da implementação do gerenciamento de veículos aéreos não tripulados, o chamado UTM – Unmanned Aircraft System Traffic Management no Brasil: “Precisaremos organizar esse novo entrante no tráfego aéreo brasileiro, de modo que ele possa conviver com os veículos e usuários que já estavam nesse espaço. Mas num sistema novo. O atual tem poucos usuários, concentrados, sobretudo, em operações próximas aos aeroportos. Agora precisaremos dar mais capilaridade, incluir os novos atores e fazer com que eles possam evoluir em harmonia.”
O primeiro dia de simpósio também reuniu uma série de palestras avulsas sobre temáticas em voga no universo das aeronaves não tripuladas, como o as chamadas operações BVLOS – Beyond Visual Line-Of-Sight (aquelas em que o operador não mantém contato visual com a aeronave), operações autônomas e o voo delivery, bem como sobre Grupo Consultivo de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). O novo sistema de solicitação de voo para drones SARPAS NG, recém-lançado no segundo semestre deste ano, também foi apresentado aos participantes pelo adjunto da Seção de Planejamento de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas, Capitão Aviador Jean Pierre de Castro Benevides.
O segundo dia de simpósio abordou as melhores práticas adotadas pela indústria e pelo mercado no que tange à certificação, à capacitação e a operações em aeródromos, voos multidrones e delivery aéreo. Os estudos, prognósticos e tecnologias em via de implementação para viabilizar a circulação aérea eficiente e segura das aeronaves de decolagem e aterrissagem vertical elétrica (o chamado e-VTOL, do inglês: electric vertical take-off and landing), também foram debatidos. Na ocasião, profissionais expuseram a visão de futuro, as expectativas para o gerenciamento destes voos e a integração desta nova tecnologia no espaço aéreo.
O líder de engenharia UATM da Eve Air Mobility, Jose Alberto Werner, sintetizou o ecossistema da nova geração de tráfego aéreo urbano: “Pretendemos desenvolver e introduzir um ecossistema cujo objetivo será suportar os novos veículos (e-vtol), os vertportos – que hoje já são uma realidade – e os provedores de serviço de navegação aérea. Os atuais e os do futuro”.
Ainda segundo Werner, algumas das características desse novo ecossistema de operação UAM serão: voos curtos, operações baseadas em vertiportos, rotas bem definidas com muitas conexões, crescimento das operações em densidade e complexidade ao longo dos anos, interação com a aviação geral, compatibilidade com o espaço aéreo atual, equidade no acesso, capacidades de performance especificas e novos requisitos de segurança”.
No ano que vem, o SIRESANT está previsto para ocorrer em outro órgão regional do DECEA, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACATA IV), em Manaus, no Amazonas. No mesmo ano, o DECEA também sediará outro importante evento do tema, este de caráter internacional, promovido pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o Drone Enable.
Fonte: FAB/DECEA
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