Senado aprova investimento de R$ 30 bilhões fora do arcabouço para Forças Armadas
Senado aprova investimento de R$ 30 bilhões fora do arcabouço para Forças Armadas. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10) um projeto de lei complementar que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos (PLP 204/2025).
Essa proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários.
A matéria, que recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, segue para a análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Esse texto alternativo recebeu contribuições dos militares.
O dinheiro deverá ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.
— O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos — reiterou Randolfe, sendo o líder do governo no Congresso.
Segundo Portinho, a medida permitirá um melhor planejamento e uma melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evitando descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade de ações. Além disso, ele argumentou que o projeto busca evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações.
— Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos assumidos pela indústria de defesa — declarou ele.
Embora tenha reconhecido a importância de se garantir recursos para as Forças Armadas, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou como o governo tem tratado a questão fiscal, afirmando que “todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”.
— A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (…) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas — disse Marinho, que é o líder da oposição no Senado.
Vários senadores defenderam a iniciativa, entre eles Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
— Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas — afirmou Mourão.
Fonte: Agência Senado.
Nota do Editor. A lei, que libera R$ 5 bilhões por ano fora do arcabouço fiscal, foi aprovada por 57 votos favoráveis e somente quatro contrários no plenário do Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aplico o escopo do texto, as Forças Armadas do Brasil podem ter um alívio não só em termos de custeio e investimento, mas para cumprir os acordos e financiamentos já assumidos. O que se espera é que este aporte não fique só no papel e ao nível político.
A medida foi vista como um alívio momentâneo, enquanto os militares aguardam a aprovação da PEC da Previsibilidade (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a aplicação de 2% do PIB em defesa — meta alinhada aos padrões da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Esse assunto deve ficar para quem for eleito em 2026.
As Forças Armadas já planejam como os recursos serão aplicados. Na FAB, a prioridade deve ser concluir o cronograma de entrega dos F-39 Gripen. Na Marinha parte dos recursos ao avanço do programa do submarino nuclear brasileiro, que ainda caminha em ritmo lento. No Exército o foco é o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e a modernização da artilharia.
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