Justiça Federal proíbe atracação do antigo NAe São Paulo em Suape
Justiça Federal proíbe atracação do antigo NAe São Paulo em Suape. A Justiça Federal pernanbucana suspendeu a atracação forçada da sucata do antigo Porta-Aviões São Paulo, que está há mais de um mês ancorada a cerca de 30 quilômetros da costa de Pernambuco. A decisão interrompe a ordem de “atracação por arribada” (quando o terminal portuário é obrigado a receber uma embarcação) emitida em 08/11 pela Marinha do Brasil à administração do Porto de Suape.
O governo do Estado foi notificado que seria obrigado a permitir que o casco do antigo navio no Porto de Suape e entrou na Justiça. A liminar de urgência do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício foi expedida na noite de quarta-feira (09/11) a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Complexo Industrial Portuário de Suape. Além de determinar a interrupção imediata, o magistrado implementou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“A tutela antecipada, em caráter antecedente, para impor as demandadas – sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) desde já fixada sobrevindo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade pelos crimes de desobediência e ambiental, além da responsabilidade civil por danos – a seguinte obrigação de fazer: suspender, imediatamente, qualquer medida tendente a determinar a atracação forçada da embarcação ex NAe São Paulo no Porto de Suape ou, alternativamente, caso esta venha a se concretizar, promover a imediata retirada da embarcação, arcando com todos os custos e riscos inerentes”, informou em decisão o Juiz Federal Ubiratan de Couto Maurício.
A empresa MSK Maritime Services & Trading, responsável pelo transporte do casco do antigo Porta-Aviões São Paulo até o estaleiro que fará a sua reciclagem, emitiu uma nota sobre o andamento processo de liberação ambiental para o transporte do casco do navio.
“A MSK Maritime Services & Trading informa que está em contato com as autoridades brasileiras para viabilizar uma solução definitiva para o transporte do porta-aviões São Paulo, observando os regramentos ambientais e os protocolos de saúde estabelecidos pelos órgãos nacionais, reiterando assim seu compromisso de empresa verde, voltado à economia de matéria-prima e recursos energéticos”, disse a empresa em nota.
Vendido para desmanche a uma empresa turca, o casco do antigo porta-aviões, levado pelo rebocador o Alp Centre, partiu do Rio de Janeiro em agosto, mas foi impedido de passar pelo Estreito de Gibraltar após o Ministério de Maio Ambiente Turco suspender o consentimento para a importação do bem. Desde então, vaga pelo Oceano Atlântico. Nenhum porto atualmente está aceitando receber a sucata do NAe São Paulo, principalmente por conter cerca de dez toneladas de amianto e pela suspeita de que esteja contaminado com resíduos tóxicos e radioativos (mais detalhes aqui).
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