Governo Federal cria oficialmente a NAV Brasil
Em 24 de dezembro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que confirma a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. – NAV Brasil, empresa estatal vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica (COMAER). A Nav Brasil assumirá o quadro de funcionários e as funções relativas à navegação aérea, atualmente desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que ficará exclusivamente cuidando da gestão da infraestrutura aeroportuária.
A intenção do Governo Federal é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu grande parte da sua receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. Serão transferidos para a NAV Brasil os funcionários da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e meteorologia.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), está realizando estudos de viabilidade, visando a transferência de outros órgãos operacionais que hoje estão sob a hierarquia militar do Comando da Aeronáutica, para que sejam gradativamente substituídos por funcionários civis contratados por meio de concurso público.
A Força Aérea Brasileira continuará responsável pela infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacional. Em razão de suas atribuições e da estrutura integrada com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.
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