Ex-Nae São Paulo: empresas apelam à ONU para solução do caso

Ex-Nae São Paulo: empresas apelam à ONU para solução do caso. As empresas que fariam a reciclagem ambiental do ex-porta-aviões Nae São Paulo, afirmam que não tem mais condições de manter o projeto, um resíduo exportado que pertence ao Brasil e deve retornar ao país de origem.

Cumprindo com as determinações internacionais de responsabilidade social e ambiental as empresas MSK Maritime Services & Trading e a SÖK, responsáveis pelo transporte e recebimento ex-porta-aviões Nae São Paulo, da Marinha do Brasil, enviaram na semana passada (20/12) um comunicado formal à Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e francês reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o caso do navio.

Segundo determina a Convenção da Basileia, o país exportador, no caso o Brasil, é responsável por admitir o retorno dos resíduos exportados, sendo esta uma obrigação de natureza internacional, cabendo à Marinha, e não ao Estado de Pernambuco ou ao Porto de Suape, dispor sobre portos marítimos e determinar o destino da embarcação, que se encontra próxima ao litoral pernambucano queimando combustível em prejuízo à fauna e flora marítima.

No material endereçado aos órgãos internacionais, é citado o processo judicial do Governo de Pernambuco contra o Governo Federal e as consequências descabidas para as empresas que já chegam à ordem de US＄ 5 milhões.

“Infelizmente, as autoridades simplesmente ignoraram nossa situação e agiram como se esse sangramento financeiro não tivesse relação com eles, embora fossem os verdadeiros proprietários desses resíduos há cerca de um ano”, aponta o material. (íntegra está abaixo)

“São mais de 80 dias vivenciando essa agonia. Vemos dia a dia nossos pedidos de assistência e cooperação serem ignorados pelas autoridades brasileiras”, afirma o advogado especialista em Direito Marítimo, Zilan Costa e Silva.

O material foi endereçado à Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama; à Yvonne Ewang-Sanvincent, assessora jurídica das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Emilia Wahlstrom, diretora das Nações Unidas para o Meio Ambiente; ao Ministério da Transição Ecológica e Coesão Territorial da França; ao Secretariado das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo; ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Claude Wohrer, a Secretária-geral dos Assuntos do mar da França; Jean Romnicianu, diplomata francês; ao Chanceler da Turquia na França; Sadiye Karabulut, responsável pelo Departamento de Economia Circular e Gestão de Resíduos da Turquia; além do consulado turco em São Paulo, entre outros.

Leia a íntegra do material enviado às autoridades mundiais:

“Caros senhores,

Como o assunto é muito conhecido e todas as partes são bastante familiares, não vemos razão para repetir toda a história do projeto desde o início, mas certamente acreditamos que devemos pelo menos enfatizar o que aconteceu desde que nosso comboio foi injustamente declarado como “ilegal ” devido às informações de alegações falsas e infundadas em 26 de agosto de 2022, depois deixar o Brasil em 04 de agosto, após a conclusão de todos os procedimentos exigidos e de acordo com todos os regulamentos relevantes.

Nossa empresa, Sok Denizcilik, sempre agiu de acordo e respeitou os regulamentos, leis e regras desde a fundação, portanto seguimos as instruções da autoridade competente do país exportador, Ibama, quanto à devolução dos resíduos (conforme Convenção da Basileia) ao país exportador, Brasil.

No dia 05 de outubro de 2022 o comboio chegou às estradas de Suape (distrito de Pernambuco-BR), ao local que nos foi indicado pela Marinha do Brasil.

Embora tivéssemos solicitado várias vezes durante a viagem de volta, infelizmente nenhum porto de refugiados (ou pelo menos um ancoradouro) foi designado. Pelo contrário, fomos ordenados a manter os “resíduos” fora das águas interiores brasileiras, como se os resíduos não tivessem sido exportados do Brasil nem fossem de propriedade do Brasil.

Ao mesmo tempo, fomos instruídos a fornecer um Relatório Principal de Salvamento, pois um dano foi determinado nos resíduos na chegada. Concluímos o mesmo relatório que também foi apoiado por uma pesquisa subaquática e também obtivemos o Non-Coral Sun Report. Estes foram os itens que nos foram instruídos para podermos obter a permissão para entrar nas águas interiores. Durante esse tempo, participamos de várias reuniões com a Marinha, Engeprom e autoridades locais para declarar nossa intenção de encontrar uma maneira adequada que nos permitisse continuar o projeto que era a reciclagem e descarte ambientalmente correto de um lixo brasileiro.

Afirmamos várias vezes que as autoridades brasileiras deveriam intervir responsavelmente a esse respeito e nos indicar um local para atracar, mas infelizmente não encontramos nenhuma resposta séria. Pelo contrário, apesar de todos os nossos esforços, as autoridades se recusaram a prestar assistência sólida e eficiente e o comboio manteve-se em alto mar, com desculpas descabidas. Na verdade, o mesmo poderia facilmente ser considerado irresponsável, pois o Salvage Master Report exigido afirmava claramente que os danos nos resíduos deveriam ser reparados sem muita demora.

Enquanto esperávamos um ancoradouro protegido para os reparos e a conclusão do procedimento necessário para reiniciar o processo de reexportação, tudo o que nos deparamos foram recusas e mais recusas com desculpas irracionais. Ao final, o Brazilian Waste (casco do ex-Nae São Paulo) foi totalmente indeferido para qualquer tipo de entrada em águas interiores em Recife (PE), pois o Governo do Estado abriu um processo judicial contra o Governo Federal.

De repente, nosso comboio, e certamente nossa empresa, acaba de se tornar vítima de uma vingança em que nem éramos parte. Este conflito já nos custou cerca de US＄ 5 milhões, o que pode facilmente ser considerado uma pequena fortuna. Infelizmente, as autoridades simplesmente ignoraram nossa situação e agiram como se esse sangramento financeiro não tivesse relação com eles, embora fossem os verdadeiros proprietários desses resíduos há cerca de um ano.

Perdendo a esperança de um lugar seguro em Pernambuco (que nos foi ordenado como destino pela Marinha…) então tentamos com todas as opções possíveis; todos os estaleiros e quase todo os portos no Brasil, mas todos terminaram com mais recusas. Até tentamos, com as nossas próprias capacidades, encontrar um local para ancorar, mas com a instrução da Marinha no que diz respeito à proibição de qualquer ancoragem isso também se tornou impossível.

No final, apesar de todos os nossos esforços, não conseguimos obter o apoio necessário das Autoridades que nos permitisse continuar neste projeto. Como afirmamos várias vezes, nossa intenção era concluir o procedimento de reexportação e concluir a reciclagem e descarte do lixo brasileiro de acordo com o contrato que assinamos. No entanto, hoje já se passaram 77 dias desde a nossa chegada e, no entanto, todos os nossos pedidos de assistência e cooperação foram completamente ignorados. O que nos leva a concluir que não estamos mais em condições de manter este projeto de reciclagem e descarte de resíduos, especialmente enquanto qualquer dos estados envolvidos não assuma qualquer responsabilidade.

Também deve ser apreciado pelas partes envolvidas que nós, como um estaleiro de reciclagem profissional, aprovado e certificado pelo Green Ship, fazemos todos os esforços para continuar a sustentabilidade e proteger o meio ambiente desde o primeiro dia de nosso envolvimento.

A partir de agora, qualquer ação nossa será apenas para nos proteger das “batalhas” das quais certamente não fazemos parte, nem fronteira.”

Fonte: MSK Maritime Services & Trading

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