Deputados paraguaios vetam projeto da “Lei do Abate” de aviões suspeitos

Deputados paraguaios vetam projeto da “Lei do Abate” de aviões suspeitos. Deputados do Paraguai aprovaram um projeto de lei que restringe as ações da Força Aérea Paraguaia (FAP) ao interceptar aeronaves suspeitas em voos ilegais ou clandestinos em seu espaço aéreo. Originalmente o texto do projeto de lei previa o abate dessas aeronaves, entretanto deputados aprovaram que os caças da FAP realizem apenas disparos de advertência.

O projeto original estabelecia a possibilidade da FAP de “eliminar o alvo”, salientando que isso ocorreria após o cumprimento de todas as fases coercitivas previstos nos regulamentos internacionais. Após isso, a aeronave interceptada – que muitas vezes transporta ilícitos, como drogas – seria classificada como hostil e estaria sujeita a medidas de destruição, com a expressa autorização do Comandante da Aeronáutica.

O Deputado Raúl Latorre defendeu a retirada da possibilidade da FAP abater os aviões suspeitos. Segundo Latorre, o objetivo dessa Lei era “dar uma mensagem clara de que vamos enfrentar com todas as nossas forças o narcotráfico” . Ele argumentou que a melhor opção é que o processo seja realizado em duas fases, sendo a primeira em uma advertência via rádio (verbal) e a segunda com os disparos de advertência.

Vários legisladores, entre eles o Deputado Enrique Mineur, afirmaram que a lei deveria ser complementada com maiores investimentos na defesa aérea, com a implantação de novos radares e a aquisição de aviões de combate e helicópteros. “Infelizmente, agora temos uma frota esquálida e anêmica, ou uma oferta muito escassa de aeronaves que podem realizar esse tipo de combate ao crime organizado que invade nosso espaço aéreo e, mais cedo, mais cedo ou mais tarde, temos que resolver essa questão de oferecer meios suficientes”, disse Mineur.

O autor do texto original, Chefe da Comissão de combate ao Narcotráfico, Deputado Tito Igarrolla, mencionou que durante o estudo em comissão foram solicitados os pareceres de diversas instituições envolvidas nessa questão. “Entre as opiniões mais importantes podemos citar as declarações das autoridades da SENAD [Secretaria Nacional Anti Drogas] que, após analisar o projeto de lei, afirmam que haverá melhor e maior proteção do espaço aéreo nacional, e mais preponderância será dada à soberania nacional, enfrentando o crime transnacional”, disse Ibarrola.

Agora o projeto de lei seguirá para a apreciação do Senado da República paraguaia. ( Fonte: ABC).

Nota RFA: atualmente a primeira linha da defesa aérea da FAP é constituída por apenas cinco AT-27 Tucanos, operados pelo 3º Escuadron de Caza, do Grupo Aerotáctico (GAT), sediados no Aeroporto Internacional de Assunção.

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