Comandante da Aeronáutica passa a usar voos comerciais por falta de aeronaves em estado operacional
Comandante da Aeronáutica passa a usar voos comerciais por falta de aeronaves da FAB em estado operacional. Os cortes orçamentários promovidos no meio do ano pelo Governo Federal, está produzindo uma situação inédita: forçar o próprio comandante da FAB a voar em voos comerciais, por falta de aeronaves disponíveis.
A Defesa foi a segunda pasta mais atingida com os cortes orçamentários promovidos pelo Executivo Federal no final de maio. O MD teve uma “tesourada” de R$ 2,593 bilhões. Somente a Força Aérea Brasileira perdeu R$ 812 milhões em seu orçamento de 2025. O corte faz parte da incapacidade do Governo Federal de manter um equilíbrio fiscal. Desde 2023, o atual governo vem gastando muito mais do que arrecada.
O impacto foi imediato
- 40 aeronaves paradas até o final do ano por falta de recursos para manutenção e combustível.
- Corte de expediente das organizações militares, que funcionarão presencialmente somente pela manhã, com o período da tarde cumprido remotamente.
- Fim das missões externas. Missões militares fora da sede serão substituídas por videoconferências.
- Afastamento de 137 pilotos em todas as áreas.
A redução orçamentária, somada a um uso excessivo de aeronaves VIP por autoridades dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário, reduziu a disponibilidade de aeronaves para uso do próprio alto comando da FAB. A crise orçamentária chegou a um ponto crítico: o comandante da FAB passou a usar voos comerciais desde julho por não haver aeronaves militares disponíveis para seu deslocamento. A falta de verbas é o principal motivo que afeta as operações e a manutenção das aeronaves da FAB.
A situação começou a se tornar pública quando o comandante da FAB usou um voo comercial para ir de Brasília a Recife, em 10 de julho, gastando R$ 5.197 em uma passagem comprada com antecedência. A decisão, tomada por necessidade, virou símbolo de um sistema pressionado por falta de recursos e prioridades focadas em voo de autoridades, muitos deles questionáveis.
Talvez algumas lições podem ser tiradas do exemplo dado pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno. Se ele — que é o comandante da Força, não pode voar por falta de condições mínimas de segurança, ninguém (ao menos das Forças Armadas) deve voar. Ele demonstrou que não irá colocar aeronaves e tripulações em risco e nem irá arriscar expor equipamentos caros à panes desnecessárias capazes de incapacitá-los. O Comandante deixa claro que qualquer voo daqui para a frente será por conta e risco dos solicitantes até que seja reestabelecida uma saúde financeira à Força. Para todos os efeitos, ao tomar um voo comercial, o Comandante da Aeronáutica está de certo modo “groundeando” a frota numa demonstração de responsabilidade para com sua tropa e com o estado brasileiro a que serve.
Ontem (29/08), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não pode retornar ao Brasil, vindo de Cali, Colômbia. Sua aeronave, um VC-99B FAB 2585, pertencente ao 2º Esquadrão do GTE, teve uma pane, divulgada como “uma das mangueiras semi-hidráulicas da aeronave apresentou defeito”.
O retorno só foi possível após outro VC-99B — o FAB 2583, decolar da Base Aérea de Brasília às 10h de dia 29/08, retornado a Brasília às 21h. Além do Vice-Presidente, havia outras autoridades programadas para o voo. Era eles os ministros Simone Tebet do Planejamento e Orçamento e Carlos Fávaro da Agricultura e Pecuária. O VC-99B FAB 2585 também já retornou.
A delegação brasileira retornava de uma missão oficial ao México, voltada à abertura de novos mercados para produtos agrícolas brasileiros e assinatura de acordos de cooperação bilateral. A troca de aeronave em missões oficiais é um procedimento padrão em casos de falhas técnicas, garantindo segurança máxima da comitiva. Porém, em uma frota com excesso de uso e sobrecarregada, soma-se uma nova situação, risco aos que estão a bordo. Será que precisamos ter aeronaves para políticos e autoridades de 2º e 3º escalão? Eles não poderiam, na maioria de suas demandas, voar comercialmente?
O que diz a Legislação?
Apesar de a missão principal da Força Aérea ser garantir a soberania do espaço aéreo nacional, parte de sua frota vem sendo usada para o transporte de autoridades civis. Um decreto presidencial define quem tem prioridade nos voos, começando pelo vice-presidente e os chefes dos três poderes.
Conforme o Decreto n.° 10.267, de 5 de março de 2020, que substituiu o n.º 4.244, de 22 de maio de 2002, o Comando da Aeronáutica, empregando aeronaves sob sua administração, efetua o transporte aéreo das seguintes AUTORIDADES:
I — Vice-Presidente da República;
II — Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;
III — Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e
IV — Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Conforme o Decreto, serão atendidos os pedidos de transporte para os seguintes MOTIVOS:
I — por motivo de segurança e emergência médica;
II — em viagens a serviço; e
III — deslocamentos para o local de residência permanente.
Um desses motivos de viagem, bem como a quantidade de pessoas que eventualmente acompanharão a autoridade solicitante, deve ser informado ao Comando da Aeronáutica no momento da solicitação da aeronave. Não é competência da Força questionar qualquer autoridade sobre detalhes da missão em andamento. As aeronaves que atendem à Presidência da República obedecem a procedimento específico. Clique aqui para mais informações.
Reações e Consequências
Oficiais-generais avaliam que as restrições orçamentárias podem comprometer a qualidade e a quantidade de pilotos militares a médio e longo prazo. O uso de voos comerciais por oficiais do alto-comando é sem precedentes recentes. O comandante, que deveria usar um avião da FAB, está sendo obrigado a utilizar um voo comercial.
A repetição desse cenário preocupa oficiais da ativa e da reserva. Para muitos, o fato de o comandante da FAB usar voos comerciais é um alerta claro: a Força Aérea já não consegue cumprir nem sua rotina interna, muito menos sua função estratégica de proteção e mobilidade aérea.
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