FAB e AEB assinam acordo relacionado ao CEA
A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, no dia 11 de maio de 2020, em Brasília/DF, um acordo de cooperação que define as atribuições e os métodos de trabalho da fase de implantação e operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. A assinatura do acordo é um dos passos para viabilizar o lançamento de veículos espaciais não militares pelo CEA. O documento que celebra o Acordo foi assinado pelo Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira; pelo Presidente da AEB, Carlos Augusto Teixeira de Moura; e pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Major-Brigadeiro do Ar Paulo Roberto de Barros Chã.
O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica disse que a cooperação firmada estabelece uma matriz de responsabilidades para a consolidação do CEA. “Isso permitirá que a gente possa, o mais rápido possível, ofertar a área de serviços que já temos disponível no atual Centro de Lançamento de Alcântara e, assim, concretizar o uso efetivo do Centro Espacial”, enfatizou o Tenente-Brigadeiro Amaral.
A cooperação dá início à fase de contato com empresas interessadas em utilizar as instalações de Alcântara para as atividades na área espacial. A AEB faz o trabalho inicial e cuida do licenciamento e, a partir disso, entrega o processo para o Comando da Aeronáutica para que estabeleça os contratos. É um passo importante para o início das atividades não militares em Alcântara. Em 2019, foi assinado pelo Governo Brasileiro e pelos Estados Unidos da América em cerimônia oficial, em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre os dois países. Por meio desse acordo, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia americana contida nesses artefatos.
tualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano. Por isso, o AST se mostra imprescindível para que o Centro Espacial de Alcântara entre no mercado global de lançamentos de cargas ao espaço. É do interesse do Brasil fomentar este tipo de atividade comercial, pois gerará recursos substanciais para o desenvolvimento local, regional e para o Programa Espacial Brasileiro.