Frota reduzida do GTE limita os voos dos Ministros
Frota reduzida do GTE limita os voos dos Ministros. O uso excessivo dos jatos executivos (VIP) da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo governo Lula é algo que vem sendo divulgado pela imprensa já há algum tempo. Desde as excessivas viagens da presidência, até as inúmeras viagens das autoridades do 2º escalão desde 2023, que dispararam.
Segundo Cláudio Humberto, este excesso de viagens impôs a manutenção em sete das dez aeronaves da frota que está a serviço exclusivo de Ministros de Estado, comandantes militares e, oficiosamente, de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele apurou, o uso excessivo fez com que sete dos 10 jatos do Grupo de Transporte Especial (GTE), tivessem que entrar em manutenção antecipada. Isto teria criado atrito entre as autoridades e provocado tentativas de furar a fila, “carteiraços” e bate-bocas.
Hoje o 2º Esquadrão do GTE, responsável por transportar autoridades — o 1º Esquadrão é voltado para missões presidenciais, tem 10 aeronaves da família ERJ135/145, sendo um C-99 (2526), um VC-99A (2650), seis VC-99B (2581 a 2585) e dois VC-99C (2560 e 2561). Além destes, o 6º ETA tem dois U-100 (Embraer Phenom 100) matriculados 3701 e 3702, que podem ser usados na missão VIP.
Estar com 70% da frota em revisão, indica que houve um excesso de horas voadas, que “matou as diagonais de manutenção”. O normal é organizar os tempos de parada previstos da frota de forma a “rodar a frota”, isto é, voar as horas disponíveis racionalmente para que se tenha 60 a 70% das aeronaves disponíveis e uma aeronave só entre em inspeção mais prolongada, quando outra retorna do mesmo serviço.
O que diz a Legislação?
Conforme o Decreto n.° 10.267, de 5 de março de 202, que substituiu o n.º 4.244, de 22 de maio de 2002, o Comando da Aeronáutica, empregando aeronaves sob sua administração, efetua o transporte aéreo das seguintes AUTORIDADES:
I — Vice-Presidente da República;
II — Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;
III — Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e
IV — Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Conforme o Decreto, serão atendidos os pedidos de transporte para os seguintes MOTIVOS:
I — por motivo de segurança e emergência médica;
II — em viagens a serviço; e
III — deslocamentos para o local de residência permanente.
Um desses motivos de viagem, bem como a quantidade de pessoas que eventualmente acompanharão a autoridade solicitante, deve ser informado ao Comando da Aeronáutica no momento da solicitação da aeronave. Não é competência da tripulação questionar qualquer autoridade sobre detalhes da missão em andamento. As aeronaves que atendem à Presidência da República obedecem a procedimento específico. Clique aqui para mais informações.
Polêmicas
Nos últimos 36 meses a imprensa questiona o uso em excesso dos aviões da FAB pelo Executivo, Legislativo e o Judiciário. O Ministro da Economia Fernando Haddad é recordista em 2025 com 67 voos só este ano, e, é quem mais reclama da falta de jatinhos. Até início de junho de 2025, Haddad voou em média um voo a cada dois dias. Supera o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 60 voos em 2025. A imprensa divulgou alguns absurdos, como a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que solicitou uma viagem de helicóptero por 11 horas. Difícil foi fazer ela entender que a aeronave não tem tanta autonomia.
Mas não é de hoje estas situações estranhas, que deixam a FAB sem opções a não ser cumprir os pedidos vindos do Executivo.
O uso de aviões e helicópteros da FAB por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades federais tem gerado intenso debate público. Segundo levantamento da imprensa, mais de 150 voos foram realizados entre 2023 e 2025 com a participação de ministros da Corte. Muitos desses voos ocorreram entre Brasília e São Paulo e, frequentemente, transportaram somente o próprio ministro.
Esses deslocamentos não partiram de solicitações diretas do Judiciário. Na prática, o Governo Federal autorizou os pedidos como empréstimos de aeronaves — aviões e helicópteros. Esse procedimento, conforme apontam especialistas, serve como estratégia para contornar a legislação que define quem pode utilizar os aviões do GTE.
O governo determinou sigilo de cinco anos sobre os dados dessas viagens de “empréstimos” ou de passageiros não previstos na legislação. O sigilo cobre origem, destino, finalidade da viagem, nomes dos passageiros e do solicitante. Como resultado, a desconfiança da sociedade aumentou consideravelmente.
Ainda nesse ano de 2025, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, interrompeu suas férias no litoral da Bahia para participar de uma reunião em Brasília, ele solicitou uma aeronave da FAB para o deslocamento. Após o encontro, retornou de avião militar para a praia, retomando seu descanso. Outro caso de destaque envolveu o ministro Alexandre de Moraes, ele viajou com aeronave da FAB até São Paulo, na véspera da final do Campeonato Paulista de Futebol. No dia seguinte, foi visto no estádio acompanhando a partida. A coincidência entre a viagem e o evento esportivo gerou grande repercussão.
No final de novembro de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, utilizou avião da FAB para comparecer ao casamento do ministro Flávio Dino. A cerimônia ocorreu no município de Raposa, localizado no litoral do Maranhão. A aeronave decolou do Rio de Janeiro e transportou quatro passageiros até São Luís. Nenhum dos nomes dos passageiros foi divulgado. O STF afirmou que a viagem ocorreu por recomendação da equipe de segurança e se enquadra nas regras do decreto.
Além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também participaram da celebração. No entanto, a FAB não divulgou informações sobre as aeronaves — aviões ou helicópteros —, ou os horários utilizados por esses ministros. Ainda assim, o caso foi amplamente repercutido na imprensa e gerou reações diversas.
Outro episódio amplamente divulgado ocorreu em 17 de setembro de 2023. Nessa ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, viajou de Brasília a São Paulo em uma aeronave da FAB. O objetivo da viagem, segundo sua equipe, era participar de um evento oficial durante a final da Copa do Brasil de Futebol, no estádio do Morumbi. Durante a partida, foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Esporte e a CBF. O documento visava reforçar ações contra o racismo no esporte brasileiro. Por esse motivo, a agenda foi classificada como institucional.
Apesar do teor oficial, a presença da ministra — torcedora do Flamengo, um dos finalistas — gerou polêmica. Também participaram do evento os ministros André Fufuca, que viajou em aeronave da FAB, e Silvio Almeida, que usou voo comercial. Portanto, o debate ganhou ainda mais destaque por envolver diversas autoridades.
A sucessão de casos impulsionou debates no Congresso Nacional. Vários parlamentares passaram a defender novas regras para restringir o uso dos aviões da FAB. Entre as propostas, está a proibição do transporte de familiares e a exigência de relatórios públicos. Tais relatórios devem detalhar o motivo da viagem, os nomes dos passageiros e a agenda oficial da autoridade. Dessa forma, seria possível coibir excessos e reforçar a transparência.
Se vale de algo para as autoridades descontentes, a questão das aeronaves VIPs estarem em manutenção programada, tem um lado bom: “Mais vale estar no chão querendo voar do que estar voando querendo estar no chão”.
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