Decreto do governo argentino inviabiliza funcionamento da LADE

Um decreto recentemente emitido pelo governo argentino, poderá inviabilizar as operações da companhia aérea estatal LADE (Líneas Aéreas Del Estado), subordinada à Força Aérea Argentina (FAA). Com mais de 80 anos, a empresa opera rotas de baixa demanda e pouco lucrativas para locais remotos, especialmente no sul do país.

Publicado em 12/08 no Diário Oficial da República Argentina, o Decreto 712/2024 proíbe que as aeronaves públicas sejam utilizadas em voos comerciais. Isto afeta diretamente a LADE, que utiliza a frota de transporte da FAA para a realização dos seus voos.

O artigo 1º do Decreto estabelece que: “As aeronaves públicas não poderão ser utilizadas para a realização de qualquer atividade aérea que não seja aquela que torne o seu estatuto jurídico essencial ao poder público. Seu uso é proibido em qualquer atividade aérea que, pelo seu estado, possa ser considerada típica de uma aeronave privada.”

O decreto esclarece em seu texto que apenas aeronaves privadas – aquelas que tem matrícula civil “LV-” – podem exercer atividades de transporte aéreo comerciais. As aeronaves de propriedade do governo não poderão realizar operações que acarrete lucro.

Este novo regulamento inviabiliza o funcionamento da LADE e seu fechamento não seria uma surpresa, principalmente neste governo do presidente Javier Milei, conhecido por pregar a redução do tamanho do Estado em atividades comerciais.