Justiça da Argentina autoriza envio do 747 da EMTRASUR para os EUA
Justiça da Argentina autoriza envio do 747 da EMTRASUR para os EUA. O juiz federal argentino, Federico Villena, autorizou a transferência para os Estados Unidos do Boeing 747-300 da empresa venezuelana EMTRASUR, confiscado no Aeroporto de Ezeiza, Buenos Aires, há cerca de um ano e meio. A negociação da aeronave cargueira entre a empresa venezuelana e companhia iraniana Mahan Air é motivo de investigação na justiça norte-americana.
“A companhia aérea iraniana Mahan Air, fez a transferência do Boeing para a companhia aérea venezuelana Empresa de Transporte Aérocargo del Sur SA (EMTRASUR), que por sua vez voou para destinos como o Irã e Rússia, violando a legislação americana, especificamente a Lei de Controle de Exportação (ECRA) de 2018”, diz um pedido de ajuda da justiça dos EUA para a Argentina em meados do ano passado.
O confisco havia sido solicitado pela justiça argentina e pelo governo dos Estados Unidos com base na transferência irregular do jato entre a iraniana Mahan Air e a EMTRASUR. A decisão só foi tomada recentemente, poucos dias após o novo presidente argentino, Javier Milei, um aliado dos EUA, ter assumido o poder.
Conforme noticiamos na semana passada, a procuradora federal argentina, Cecilia Incardona, aprovou a apreensão do avião “iraniano-venezuelano”, o que permitiria a sua transferência definitiva para os Estados Unidos. “É importante ressaltar que estamos diante de um processo de cooperação internacional, no qual não há dúvidas quanto ao mérito da questão, que deve ser formulado perante a autoridade judiciária competente do país solicitante”, disse.
Por sua vez, o governo do venezuelano Nicolás Maduro, por meio do seu ministro das Relações Exteriores, Yvan Gil, rejeitou a decisão da justiça argentina de autorizar a transferência do B747 para os Estados Unidos.
“A República Bolivariana da Venezuela rejeita e condena categoricamente a decisão, claramente servil aos interesses imperiais, tomada pelo juiz federal argentino Federico Villena, que tenta realizar o roubo da aeronave venezuelana pertencente à empresa Transporte Cargo del Sur (EMTRASUR), sequestrado desde junho de 2022 na República Argentina”, escreveu Gil em sua conta no X (antigo Twitter).
Em uma recente declaração, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela lançou um alerta à comunidade internacional, e especialmente os países latino-americanos, que não autorizem o sobrevoo do B747 da EMTRASUR em uma eventual tentativa de enviá-lo para os EUA, o que será interpretado pela Venezuela como “um ato hostil contra um país soberano”.
“O Estado argentino se submeteu aos poderes do imperialismo norte-americano e violou flagrantemente a Convenção de Aviação Civil Internacional, a Convenção de Viena, a Carta das Nações Unidas, o Acordo Bilateral entre a República Argentina e a República Bolivariana da Venezuela e outros acordos relacionados à Navegação Aérea Internacional e os Direitos Humanos”, afirmou o governo Maduro.
Entenda o caso
A Empresa de Transporte Aerocargo del Sur (EMTRASUR) é uma subsidiária de cargas da estatal Conviasa, criada através de um decreto do presidente Nicolás Maduro, publicado em 19 de novembro de 2020. Sediada na Base Aérea de El Libertador, em Maracay, a companhia aérea tem um único avião, o Boeing 747-300, matrícula YV3531, adquirido da companhia aérea iraniana Mahan Air.
A justiça dos Estados Unidos investiga a negociação do B747 cargueiro com a venezuelana EMTRASUR, que estaria servindo de “laranja” para a Mahan Air – e o governo de Teerã – furar os bloqueios internacionais, transportando cargas ilícitas para o exterior (armas, por exemplo), além de realizar ações espionagem. Por esse motivo, a empresa iraniana – e suas subsidiárias – estão proibidas de realizar negócios internacionais envolvendo artigos e bens produzidos nos EUA, incluindo aeronaves.
No caso do Boeing 747-300 da EMTRASUR (YV3531), em 05 de junho de 2022, ele foi usado para transportar “componentes automotivos” do México para a Argentina. Na decolagem do voo de retorno à Venezuela, em 08/06, era prevista uma misteriosa parada técnica em Montevidéu, no Uruguai, apenas para o reabastecimento de combustível. O pouso foi negado pelas autoridades uruguaias, sob a alegação de que a aeronave pertencia ao Irã e por isso estaria sob investigação dos EUA.
Ao voltar para Ezeiza, a Polícia Federal da Argentina reteve o “avião venezuelano” para averiguações, descobrindo que entre seus 19 tripulantes, cinco eram iranianos, incluindo o comandante da aeronave, Gholamreza Ghasemi, procurado internacionalmente por ligação com terrorismo. Em 2018, Ghasemi era um dos diretores de outra companhia aérea iraniana, a Fars Air Qeshm, apontada pelos EUA como tendo ligações à grupos terroristas vinculados à Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC). A justiça argentina liberou todos os tripulantes poucos dias após a retenção da aeronave.
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